TJMG 0538799-62.2016.8.13.0000
CIVILSUMULA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. MORA COMPROVADA. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPOSSIBILIDADE ANTES DA DECRETAÇÃO…
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TJMG 0555094-96.2024.8.13.0000
EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO DE BENS ORIUNDO DE ACORDO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO LIMINAR DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS.
Tendo em vista que o processo se encontra em fase prematura, não tendo s…
TJMG 0280778-33.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - VÍCÍO DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO VERIFICADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - VALOR - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILDIADE. Não há vício de fundament…
TJMG 5011391-50.2018.8.13.0145
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - INOVAÇÃO RECURSAL - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - AUSÊNCIA DE ENTREGA DE MÓVEIS PLANEJADOS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO…