TJMG 5008938-24.2016.8.13.0672
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - IMÓVEL - RESCISÃO UNILATERAL - ALIENAÇÃO A TERCEIRO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO.
- Dano moral é o que atinge o ofendido como pessoa, não lesando o…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO - CULPA DA LOCADORA - COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO. Restando demonstrada a culpa da locadora pela rescisão do contrato de locação celebrado entre as p…
TJMG 0011821-42.2013.8.13.0249
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PERMANÊNCIA DA EX-CÔNJUGE COMO DEPENDENTE NO PLANO DE SAÚDE DO IPSM - DIVÓRCIO - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA CONFIGURADA - PERCEPÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - INTERPRETAÇÃO D…
TJMG 5048299-42.2022.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PENSÃO POR MORTE DE MILITAR - IPSM - DIVÓRCIO DECRETADO JUDICIALMENTE - UNIÃO ESTÁVEL POSTERIOR - RECONHECIMENTO POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - PENSIONAMENTO DEVIDO - PAGAMENTO RETROATIVO -…
TJMG 0001025-96.2019.8.13.0405
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE USUCAPIAO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SENTENÇA UMA USUCAPIÃO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - AQUISIÇÃO DERIVADA. A usucapião constitui-se como um modo de adquirir o domínio da coisa ou de cer…