TJMG 5065792-08.2017.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO - CULPA DA LOCADORA - COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO. Restando demonstrada a culpa da locadora pela rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes, deve ser ela condenada ao pagamento dos consectários legais e contratuais decorrentes dessa rescisão. A via crucis enfrentada pelo autor/locatário para tentar solucionar o problema de mofo encontrado no imóvel objeto de locação, principalmente considerando desídia da parte ré diante desse problema, não pode ser considerado como fato corriqueiro ou mero aborrecimento, configurando dano moral indenizável.