TJMG 5000711-16.2020.8.13.0216
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL - REJEIÇÃO - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - DEMONSTRAÇÃO - RESCISÃO DOS CONTRATOS - POSSIBILIDADE - PERDAS E DANOS - NÃO COMPROVAÇÃO - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
- O princípio da dialeticidade exige a…
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS - PRELIMINAR - INOVAÇÃO RECURSAL - CÔNJUGE E FILHOS MAIORES - AUSÊNCIA DE NECESSIDADE - IMPOSSIBILIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO -…
TJMG 1509744-68.2024.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - EX-CONJUGE - TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
- Ao fixar os alimentos provisórios, cabe ao Juiz respeitar a correlação entre as necessidades básic…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CONTRADITA DE TESTEMUNHA - MOMENTO OPORTUNO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - PRECLUSÃO - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - NULIDADE DA SE…
TJMG 5003966-78.2018.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. IPSM. PENSÃO POR MORTE. EX-CÔNJUGE QUE RECEBIA PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA EM AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO NO PERCENTUAL CORRESPONDENTE AO DA PRESTAÇÃO…