Decisão · TJMG

TJMG 5003966-78.2018.8.13.0433

Rel. Rogerio Medeiros Garcia De Lima5ª Câmara Cíveljulgado em 2024-06-27publicado em 2024-06-27

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. IPSM. PENSÃO POR MORTE. EX-CÔNJUGE QUE RECEBIA PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA EM AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO NO PERCENTUAL CORRESPONDENTE AO DA PRESTAÇÃO…

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Outras decisões de TJMG em Civil

TJMG 1028393-26.2005.8.13.0479

Osvaldo Oliveira Araujo Firmo2013-10-29

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: PUBLICAÇÃO - RECURSO: TEMPESTIVIDADE - RE-RATIFICAÇÃO -. 1. A apelação interposta antes da publicação da decisão dos embargos de declaração, sem re-ratificação posterior,…

TJMG 3879185-79.2007.8.13.0079

Belizario Antonio De Lacerda2013-10-29

EMENTA: AÇÃO DE MANUTENÇÃO DA POSSE - CEMIG - ÁREA DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - CONSTRUÇÃO DE MORADIA - FAIXA DE SEGURANÇA DA LINHA DE ENERGIA ELÉTRICA - DEMOLIÇÃO NECESSÁRIA - RECURSO PROVIDO "IN CASU". - Constitui e…

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Jose Carlos Moreira Diniz2013-10-24

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO - IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE - ALEGAÇÃO DE URGÊNCIA - NÃO CONFIGURAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. - Em caso de desapropriação ou servidão…

TJMG 0408680-18.2013.8.13.0000

Jose Carlos Moreira Diniz2013-10-24