TJMG 1049405-25.2013.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL- CONTRATO RESCINDIDO POR CULPA DOS COMPRADORES - ABATIMENTO DO VALOR GASTO COM ADVOGADO - IMPOSSIBILIDADE - DEVOLUÇÃO IMEDIATA, AOS COMPRADORES, DO VALOR REMANESCENTE - NECESSIDADE DE RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE - MANTER SENTENÇA. - A despeito da existência de inadimplemento por parte dos réus, não há cobrança de quaisquer valores em atraso, mas sim,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1934991-83.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS - GARANTIA LOCATÍCIA - ANÁLISE DO PEDIDO DE DESPEJO COMO TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 300 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRESENÇA. A…
TJMG 0137055-41.2016.8.13.0439
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGRESSO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALHA MECÂNICA NO FREIO - CASO FORTUITO - INOCORRÊNCIA - DEVER DE INDENIZAR. Considerando que na maioria das vezes os acidentes de trânsito por falha mecânica sã…
TJMG 5009645-05.2021.8.13.0223
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA -SEGURO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL - FURTO - APÓLICE - COBERTURA ADICIONAL DE FURTO MEDIANTE ARROMBAMENTO - ARROMBAMENTO NÃO DEMONSTRADO - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DO DEVER…
TJMG 5000722-87.2021.8.13.0126
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVENTÁRIO - EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL - ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE VERBAS EXISTENTES EM CONTAS BANCÁRIAS DO FALECIDO - VALOR SUPERIOR A 500 OTNS - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE…