TJMG 0006543-66.2010.8.13.0378
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE HOSPEDAGEM NA MODALIDADE DE TEMPO COMPARTILHADO (TIME SHARING) - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL NÃO COMPROVAÇÃO - RESCISÃO - NÃO CABIMENTO - CLÁUSULA PENAL - ABUSIVIDADE.
-O mero arrependimento do…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5071394-38.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - APLICATIVO DE CORRIDAS - ROUBO PRATICADO PELO MOTORISTA - VEÍCULO LOCADO POR PESSOA NATURAL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO LOCATÁRIO…
TJMG 0062456-58.2015.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - REGISTRO DE IMPEDIMENTO NO PRONTUÁRIO DE VEÍCULO - ROUBO - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA NO DOCUMENTO DE TRANSFERÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIR A RES…
TJMG 5000690-25.2021.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE LOCAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - IMOBILIÁRIA - SENTENÇA MANTIDA. Sendo o contrato de locação negócio jurídico bilateral que irradia direitos e obrigaçõe…
TJMG 5007446-79.2023.8.13.0145
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - INDENIZAÇÃO DANO MORAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - CAUSA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - COMPROVAÇÃO - PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA…