TJMG 5001414-75.2022.8.13.0377
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - REVISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA FUTURA DE CAFÉ - PREÇO FIXO - EFEITOS DA PANDEMIA - INCUMPRIMENTO CONTRATUAL - REVISÃO - ANÁLISE CRITERIOSA DO NEXO CAUSAL - PREÇO DOS INSUMOS. ÁLEA INERENTE AO CONTRATO. CLÁUSULA PENAL - ABUSIVIDADE EM FACE DE PADRÃO CONTRATUAL.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0047500-90.2014.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. QUANTUM. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MAJORAÇÃO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. 1) A quantif…
TJMG 2450568-21.2014.8.13.0024
EMENTA: DIREITO CIVIL - AÇÃO REVISIONAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - ENCARGOS DE MORA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AUSÊNCIA.
A comissão de permanência, ante a prova de encargo moratório não contratado, não pode ser obj…
TJMG 0928440-22.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA POSSE E DO ESBULHO. No que tange à reintegração de posse é necessário que o autor satisfaça as exigências p…
TJMG 0158032-65.2010.8.13.0471
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - BEM OBJETO DE LOCAÇÃO - ROUBO - CASO FORTUITO - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO LOCATÁRIO
- O locatário que toma todas as providências para garantir a segurança…