TJMG 2664316-62.2024.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR - LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - PRESENTES- RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Na ação de reintegração de posse, incumbe…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE IMINENTE AMEAÇA AO DIREITO DE IR E VIR. DECRETO DE PRISÃO. ALIMENTOS.
Não se revelando abuso ou qualquer ilegalidade formal, na espécie, não se há de acolher a impetração.
TJMG 3849306-03.2004.8.13.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO - APELAÇÃO - RECEBIMENTO - EFEITOS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ALIMENTOS - ART. 520, II, DO CPC - EFEITO SUSPENSIVO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. Considerando que, nos termos do artigo 520, c…
TJMG 2682577-34.2009.8.13.0701
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROMESSA DE COMPRA E VENDA INADIMPLIDA - NOTIFICAÇÃO - CONSTITUIÇÃO EM MORA - NECESSIDADE DE PRÉVIA RESCISÃO CONTRATUAL - LIMINAR INDEFERIDA. Não se pode deferir a tutela a…
TJMG 0583226-44.2008.8.13.0512
DIREITO ADMINISTRATIVO - PROCESSO LICITATÓRIO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - RESCISÃO UNILATERAL - AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA.
Irregular a rescisão de contrato de prestação de servi…