TJMG 3006412-06.2009.8.13.0433
CIVILEMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESCISÃO UNILATERAL PELA CONTRATANTE. AUSENCIA DE PROVA DE RESCISÃO MOTIVADA POR CULPA DA CONTRATADA. MULTA CONTRATUAL. DEVIDA. LUCROS CESSANTES COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA. - Restando comprovado que a rescisão do contrato…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUCESSÕES - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E PETIÇÃO DE HERANÇA - PARTILHA DE BENS DO SUPOSTO PAI NÃO REALIZADA - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA - ESTATUTO DO IDOSO - INDÍCIOS DE MAUS TRATOS - INSTITUCIONALIZAÇÃO - PROIBIÇÃO DE VISITA - DESCUMPRIMENTO - ADOÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇ…
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