TJMG 5019564-92.2019.8.13.0027
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - COBRANÇA INDEVIDA - MERO ABORRECIMENTO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO NÃO PROVIDO. A cobrança…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5033097-62.2021.8.13.0702
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE INTEGRAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE AVES - RESCISÃO UNILATERAL SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - CONFIGURADO - MULTA COMPENSATÓRIA E MU…
TJMG 5032085-73.2023.8.13.0433
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CANCELAMENTO DE PROTESTO INDEVIDO CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÍVIDA QUITADA APÓS O PROTESTO. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. DANO MORAL NÃO CONFIGURA…
TJMG 5003607-02.2021.8.13.0344
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RECONVENÇÃO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL DEVIDO À SUSTAÇÃO DE CHEQUE. ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR EM GRAU RECURSAL. INDEVIDA…
TJMG 5011898-73.2024.8.13.0024
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CORTE INDEVIDO DE ENERGIA ELÉTRICA E NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO INDEFERIDA. INDEN…