TJMG 2312486-33.2024.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUCESSÕES - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E PETIÇÃO DE HERANÇA - PARTILHA DE BENS DO SUPOSTO PAI NÃO REALIZADA - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.
- O manejo da ação de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0452839-46.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - DISCUSSÃO IMPERTINENTE À SUCESSÃO - INADEQUAÇÃO.
Descabe discutir nos autos do inventário controvérsia entre coproprietários relativamente a aluguel de imóvel, mesmo que tran…
TJMG 5951905-78.2007.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA TESTEMUNHAL - PRECLUSÃO - DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO - CO-PROPRIEDADE ESTABELECIDA POR SENTENÇA DE DIVÓRCIO - PARCELAS DE FINANCIAMENTO SUPOSTAMENTE PAGAS POR APENAS U…
TJMG 9438974-90.2009.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - 1º) APELO: ALIMENTOS - FIXAÇÃO - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Os alimentos devem ser fixados com base no binômio necessidade/…
TJMG 0668148-26.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EX-CÔNJUGES.
A obrigação de prestar alimentos para ex-cônjuge decorre do dever de mútua assistência que nasce com o vínculo do casamento e se prolonga no tempo, t…