TJMG 0702174-41.2012.8.13.0079
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DEVER DE INFORMAÇÃO - CUMPRIMENTO - RESCISÃO DO CONTRATO - CULPA - MULTA CONTRATUAL - APLICAÇÃO - PERCENTUAL --INDENIZAÇÃO - NÃO CABIMENTO.
A promitente vendedora de imóvel que, em cláusula expressa do contrato, informa ao promissário comprador a respeito da possibilidade…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5002891-05.2017.8.13.0056
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMÓVEL -CONTRATO DE COMPRA E VENDA - AQUISIÇÃO DERIVADA DA PROPRIEDADE - VIA ELEITA -INADEQUAÇÃO.
- Sendo a usucapião um modo originário de aquisição de propriedade, a ação d…
TJMG 5000919-64.2020.8.13.0421
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. COMPROVAÇÃO DO DOMÍNIO. USUCAPIÃO. MATÉRIA DE DEFESA. POSSIBILIDADE. POSSE USUCAPIONE DEMONSTRADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO. CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO AQUISITIV…
TJMG 1159797-21.2024.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ABERTURA DE TESTAMENTO PÚBLICO. AÇÃO DE INVENTÁRIO DISTRIBUÍDA ANTERIORMENTE. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES. AUSÊNCIA DE RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSC…
TJMG 5003043-24.2022.8.13.0106
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO SUCESSÓRIO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESPÓLIO - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA - MATÉRIA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO -O…