TJAC 0800307-37.2025.8.01.0002
TRIBUTÁRIODIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APELAÇÃO CÍVEL. APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. VILIPÊNDIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ORGANIZAÇÃO…
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TJAC 1001271-52.2025.8.01.0000
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APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DESCONTOS "SAS MENSALIDADE" E "SAS CONVÊNIO". SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DISSOCIADA DOS AUTOS. MENÇÃO A DOCUMENTOS…
TJAC 0700295-23.2023.8.01.0022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MULTA APLICADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO À PREFEITO MUNICIPAL. LEGITIMIDADE ATIVA PARA EXECUÇÃO. FAZENDA ESTADUAL. TEMA 642. ADPF 1011 D…