TJAC 0721992-32.2024.8.01.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DESCONTOS "SAS MENSALIDADE" E "SAS CONVÊNIO". SENTENÇA DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0706102-02.2025.8.01.0912
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. EXTORSÃO. DOSIMETRIA DA PENA. APLICAÇÃO DA AGRAVANTE DE DISSIMULAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I - Caso em exame: 1. Apelação criminal interposta por LEONARDO DUARTE DA SILVA c…
TJAC 0702615-09.2023.8.01.0002
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ICMS. TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. CONCESSÃO PÚBLICA. CONSTRUÇÃO DE LINHAS DE TRANSMISSÃO E SUBESTAÇÕES. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 432 DO STJ. AUSÊNCIA DE OMI…
TJAC 1000283-94.2026.8.01.0000
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. MAJORAÇÃO DO VALOR DA CAUSA DE OFÍCIO. DECISÃO-SURPRESA. INOCORRÊNCIA. FATO SUPERVENIENTE EM PROCESSO D…
TJAC 1002432-97.2025.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA). OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. PREQU…