TJAC 1001271-52.2025.8.01.0000
TRIBUTÁRIOCONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR P2 - LIBRAS. ANULAÇÃO DE QUESTÃO. RETIFICAÇÃO DO EDITAL. PERDA…
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TJAC 0100949-57.2025.8.01.0000
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TJAC 0100890-69.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE CLÁUSULA DE BARREIRA EM EDITAL. DIREITO COLETIVO. IMPACTO NA CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS. INCOMPATIBILIDADE COM RITO DOS JUIZADOS…
TJAC 0710903-17.2021.8.01.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. ICMS/DIFAL SOBRE AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por Transmiss…