TJAC 0700295-23.2023.8.01.0022
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MULTA APLICADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO À PREFEITO MUNICIPAL.…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
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TJAC 0000098-77.2025.8.01.0010
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. AMEAÇA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA E AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE MATERIA…
TJAC 0100398-43.2026.8.01.0000
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. EFEITOS INFRINGENTES. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. I. Caso em exame 1. Embargos de Declaração…
TJAC 1001663-89.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. PATRIMÔNIO DE ELEVADO VALOR. DISTINÇÃO ENT…