TJAC 1001234-25.2025.8.01.0000
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA AO EXPROPRIANTE.…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0001292-44.2022.8.01.0002
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME. ALEGAÇÃO DE QUE INEXISTE PROVA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. FARTA E ROBUSTA PROVA INCRIMINATÓRIA…
TJAC 0101707-07.2023.8.01.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE A 2º VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E A 2º VARA DE PROTEÇÃO A MULHER DA COMARCA DE RIO BRANCO. CRIME COMETIDO COM VIOLÊNCIA À CRIANÇA OU ADOLESCENTE. RESOLUÇÃO Nº 154 DE 02/02/2011…
TJAC 0101507-97.2023.8.01.0000
AGRAVO INTERNO. HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INADMITIU O WRIT. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO LEGALMENTE PREVISTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRID…
TJAC 1001737-17.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MULTA APLICADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS. AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO ESTADO. AFASTADA. AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO DO TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COMPETÊNCIA…