TJAC 0001292-44.2022.8.01.0002
PROCESSUALPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME. ALEGAÇÃO DE QUE INEXISTE PROVA. AUTORIA E…
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TJAC 0100458-16.2026.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. CONCESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DESLIGAMENTO DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Trata-se de Agravo em Execução Penal interp…
TJAC 0100381-07.2026.8.01.0000
Execução Penal. Progressão de Regime Prisional. Pena de Multa. Aferição da Capacidade Econômica. Agravo Desprovido. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em Execução Penal interposto contra Decisão que deferiu progressão de regime…
TJAC 0100402-80.2026.8.01.0000
Direito penal e processual penal. Agravo em execução penal. Progressão de regime prisional. Exame criminológico. Novo crime no curso da execução. Agravo provido. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em Execução Penal interposto co…