TJMG 0355171-26.2001.8.13.0702
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - AUTOR DA AÇÃO PROPOSTA E CONTRATANTE VENDEDOR - MESMA PESSOA - LEGITIMIDADE "AD CAUSAM" RECONHECIDA - SENTENÇA CASSADA. - Sendo o contratante a mesma pessoa que ingressou…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA - PREJUÍZO MATERIAL - ILEGITIMIDADE DO CONDUTOR QUE NÃO ARCOU COM O CONSERTO - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊN…
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EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMO PROVA DE POSSE. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INADIMPLEMENTO. PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR. JUSTIFICATIVA INSUFICIENTE. ORDEM DENEGADA.
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1. Habe…
TJMG 5018525-07.2021.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE GLEBA RURAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - ÔNUS DA PARTE AUTORA - ÓBICE CRIADO P…