TJMG 5018525-07.2021.8.13.0701
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE GLEBA RURAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - ÔNUS DA PARTE AUTORA - ÓBICE CRIADO PELA PARTE VENDEDORA. I- Caracterizado o inadimplemento de alguma das partes contratantes, é possível…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000735-15.2021.8.13.0570
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PERDA DA POSSE ANTERIOR E ESBULHO - COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
1- Nos termos do art. 561 do Código de Processo Civil, na ação de reintegração de posse…
TJMG 5000063-67.2021.8.13.0453
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO/REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - VERIFICAÇÃO - MERA PERMISSÃO - NÃO DEMONSTRAÇÃO. Nas ações de reintegração de posse, incumbe ao a…
TJMG 2395517-82.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANO MORAL C/C TUTELA ANTECIPADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. PEDIDO DE…
TJMG 0419424-86.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - IMPUGNAÇÃO À PENHORA - IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL VENDIDO A TERCEIRO - ILEGITIMIDADE PARA PLEITEAR DIREITO ALHEIO EM NOM…