TJMG 5002612-32.2021.8.13.0071
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA - PREJUÍZO MATERIAL - ILEGITIMIDADE DO CONDUTOR QUE NÃO ARCOU COM O CONSERTO - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE - PROVA PERICIAL SOMADA À PROVA TESTEMUNHAL - CULPA CONCORRENTE - AUSÊNCIA DE PROVA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Tratando-se de acidente de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0140217-23.2013.8.13.0480
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C CANCELAMENTO PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO - BANCO - ENDOSSO-MANDATO - ILEGITIIDADE PASSIVA - REJEITAR - DANOS MORAIS - "IN RE IPSA" - "QUANTUM" INDENIZATÓRIO - HONOR…
TJMG 0025622-46.2017.8.13.0132
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ESPERA EM FILA DE BANCO - TEMPO SUPERIOR AO FIXADO PELA LEI ESTADUAL - PEQUENA REPERCUSSÃO - MEROS ABORRECIMENTOS - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO.
A invocação da violação à legis…
TJMG 0051684-80.2016.8.13.0384
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. SISTEL. NEGATIVA DE COBERTURA. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. TRATAMENTO INDICADO P…
TJMG 0246498-79.2014.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA INDENIZATÓRIA. SEGURO DE VIDA. ACIDENTE PESSOAL. LAUDO PERICIAL. INVALIDEZ CONSTATADA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PROPORÇÃO DA LESÃO. A indenização securitária lastreada no contrato de…