TJMG 0896306-73.2014.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - VALOR DA CAUSA - ART. 259, V, DO CPC - APLICABILIDADE. Tratando-se de ação em que se…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5010849-25.2023.8.13.0317
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - MÉRITO - ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - GRADAÇÃO DO EXERCÍCIO DA CURATELA PARA ALÉM DOS ATOS DE NATUREZA PATRIMONIAL E NEGOCIAL - POSSIBILIDADE - R…
TJMG 5075433-49.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS - EXECUÇÃO DE OBRAS - MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL CONFIGURADO - RESCISÃO DO CONTRATO POR CULPA EXCLUSIVA DA RÉ - DEVOLUÇÃO…
TJMG 5001151-50.2022.8.13.0116
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DISPUTA DA POSSE FUNDADA EM DOMÍNIO. SÚMULA 487 DO STF. PROVA DA PROPRIEDADE. POSSE E ESBULHO. DEMONSTRADOS. RECURSO DESPROVIDO.
- A ação de reintegração de posse é…
TJMG 2625507-03.2024.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. IMPENHORABILIDADE. PROTEÇÃO AO MÍNIMO EXISTENCIAL. EXCEPCIONALIDADE NÃO CARACTERIZADA. RECURSO PROV…