TJMG 5001151-50.2022.8.13.0116
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DISPUTA DA POSSE FUNDADA EM DOMÍNIO. SÚMULA 487 DO STF. PROVA DA PROPRIEDADE. POSSE E ESBULHO. DEMONSTRADOS. RECURSO DESPROVIDO.
- A ação de reintegração de posse é o remédio processual específico para que o possuidor retome a posse esbulhada por…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1871962-36.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMPRÉSTIMO COMODATO - MULTA POR RESCISÃO CONTRATUAL ANTECIPADA - AFASTADA - NECESSIDADE IMPREVISTA E URGENTE - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - INDEVIDA - SENTENÇA REFORMADA.
Demonstrado cabalment…
TJMG 0012058-15.2014.8.13.0452
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO - DESISTÊNCIA PARCIAL DO RECURSO - POSSIBILIDADE - PROTESTO DE TÍTULO - PAGAMENTO POSTERIOR - CARTA DE ANUÊNCIA EXPEDIDA COM VÍCIOS - BAIXA DO PRO…
TJMG 5091632-54.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - CONTRATO NÃO EXIBIDO - COBRANÇA INDEVIDA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - SEM PROVA DE DOLO OU MÁ-FÉ - DEVOLUÇÃO SIMPLES - JUROS REMUNERATÓRIOS - L…
TJMG 6005633-82.2015.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE ANTERIOR NÃO DEMONSTRADA. Se a parte autora não comprova o exercício da posse anterior do imóvel indicado na inicial, impõe-se a improcedência do pedido de reintegra…