TJMG 5075433-49.2019.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS - EXECUÇÃO DE OBRAS - MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL CONFIGURADO - RESCISÃO DO CONTRATO POR CULPA EXCLUSIVA DA RÉ - DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS - MULTA CONTRATUAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SENTENÇA MANTIDA.
- Comprovado, por perícia técnica, que os serviços prestados pela ré foram de baixa qualidade técnica, com uso de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5003528-50.2020.8.13.0702
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATAÇÃO PARTICULAR DE SERVIÇOS HOSPITALARES. PLANO DE SAÚDE LITISDENUNCIADO. INTERNAÇÃO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA NO PRAZO DE CARÊNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA. PRÁTI…
TJMG 5020601-95.2022.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. VERSÕES CONFLITANTES A RESPEITO DA DINÂMICA DO ACIDENTE. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE DEMO…
TJMG 5002065-13.2023.8.13.0106
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL - REQUISITOS LEGAIS - ART. 1.239 DO CÓDIGO CIVIL - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA.
- A usucapião de imóvel rural exige comprovação da posse mansa, pacífica e ininterru…
TJMG 0016816-58.2014.8.13.0251
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - ÔNUS DA PARTE AUTORA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
- Apresentando-se a se…