TJMG 5001179-16.2016.8.13.0702
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE CORRETAGEM - NEGÓCIO JURÍDICO REALIZADO EM DECORRÊNCIA DA ATUAÇÃO DO CORRETOR - COMISSÃO DEVIDA - RESCISÃO CONTRATUAL - RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO - PARTE QUE DEU ENSEJO À…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0003620-69.2019.8.13.0243
EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATAS SEM LASTRO. ENDOSSO-MANDATO. RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO. DANO MORAL CONFIGURADO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. RECURSO DA AUTO…
TJMG 5001305-22.2024.8.13.0335
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. DISTRATO NÃO OPERADO PELA FORNECEDORA. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO D…
TJMG 5002967-71.2023.8.13.0556
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. COBRANÇA INDEVIDA. DANOS MORAIS. QUANTUM. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. REQUISITOS PRESENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1 - A cobrança indevida do consumidor, em…
TJMG 5001495-95.2024.8.13.0460
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MORAIS. SEGURO PRESTAMISTA. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. IRREGULARIDADE NA COBRANÇA. COBRANÇA INDEVIDA EM FATURA DE CARTÃO DE C…