TJMG 0698617-40.2022.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO CABIMENTO. NECESSIDADE DE DECRETAÇÃO JUDICIAL DE RESCISÃO DO CONTRATO. - Em ação de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2157303-69.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - BENEFICIÁRIO DE PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO DE DOENÇA GRAVE - IPSEMG-ABSTENÇÃO…
TJMG 0508812-97.2024.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE INVENTÁRIO - CUMULAÇÃO COM OUTRA AÇÃO DE INVENTÁRIO - LICITUDE - ARTIGO 672 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. Embora lícita, a cumulação de invent…
TJMG 1781871-20.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS - REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 672 DO CPC/2015 - AUSÊNCIA - PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL - ABERTURA DE NOVO INVENTÁRIO COM A MORTE DE UM…
TJMG 1564798-19.2024.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE PARTILHA DE BENS POSTERIOR AO DIVÓRCIO - RELAÇÃO DE ACESSORIEDADE COM A ANTERIOR AÇÃO DE DIVÓRCIO - PREVENÇÃO DO JUÍZO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 61 - CÓDIGO DE PROCESSO C…