TJMG 5030643-43.2018.8.13.0079
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. NEGATIVA DE FINANCIAMENTO PELO AGENTE FINANCEIRO.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5096763-04.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE CONTAS VINCULADAS AO FGTS E AO PIS/PASEP - IMPOSSIBILIDADE.
- Admite-se a penhora de valores de FGTS e PIS/PASEP apenas nos casos de execução de alime…
TJMG 5002268-86.2024.8.13.0090
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ESPÓLIO - LEGITIMIDADE PASSIVA - INVENTÁRIO OU PARTILHA DOS BENS - NECESSIDADE DE CONSTATAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL - SENTENÇA ANULADA. Em atençã…
TJMG 4751087-09.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA - DISCORDÂNCIA DOS HERDEIROS ACERCA DO PLANO DE PARTILHA APRESENTADO PELO MEEIRO - DESINTERESSE NA MANUTENÇÃO DE CONDOMÍNIO - DIREITO POT…
TJMG 4699807-96.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA PELA "TOMADA DE DECISÃO APOIADA" - INEXISTÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA INTERDITANDA NESSE SENTIDO - IMPO…