TJMG 5008250-81.2022.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL - INDENIZAÇÃO - COMPRA E VENDA - VEÍCULO USADO - DEFEITOS - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DO VENDEDOR -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5005403-40.2023.8.13.0382
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA COLETIVO - INVALIDEZ FUNCIONAL TOTAL PERMANENTE POR DOENÇA - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA. Embora a cobertura IFPD (invalidez funcional) seja bastante restritiva, não há que…
TJMG 5002927-76.2019.8.13.0153
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE MORTE PROVOCADA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO - OBRIGAÇÃO NÃ…
TJMG 5007465-68.2023.8.13.0183
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. - A responsabilidade civil se traduz no dever de reparar prejuízo em consequência de…
TJMG 5033010-69.2022.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS - USUCAPIÃO URBANO - TESE DE DEFESA -- REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - REIVINDICATÓRIA - IMISSÃO NA POSSE - PROPRIEDADE COMPROVADA - COMPENSAÇAO IN…