TJMG 5002927-76.2019.8.13.0153
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE MORTE PROVOCADA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO - OBRIGAÇÃO NÃO INCIDENTE.
A responsabilidade civil da empresa concessionária de serviço público…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0015438-55.2011.8.13.0386
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENBTO COMUM - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - NASCENTE DE ÁGUA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE ANTERIORMENTE À DESTRUIÇÃO DO AQUEDUTO - EFEIT…
TJMG 5003733-34.2016.8.13.0245
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CHEQUE DEVOLVIDO SEM FUNDOS - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA PELO BANCO SACADO - REGISTRO, NO BANCO CENTRAL, DE EMISSÃ…
TJMG 1371285-62.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSÁVEL PELO ESBULHO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - LIMINAR - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - POSSE E ESBULHO CONFIGURADOS…
TJMG 0476242-34.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - PRESENÇA DOS REQUISITOS - RECURSO DESPROVIDO.
Configurando-se as hipóteses do art. 622 do CPC, cabível a destituição da condição de inventariante d…