TJMG 5007465-68.2023.8.13.0183
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. - A responsabilidade civil se traduz no dever de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1791254-90.2022.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - DEFERIMENTO - POSSIBILIDADE - AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO - PREJUDICIALIDADE - INEXISTÊNCIA - DECISÃO MANTIDA.…
TJMG 0004994-41.2019.8.13.0043
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO. USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL. ÁREA RURAL. FALTA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
- Rejeita-se a preliminar de intempestividade quando v…
TJMG 5004547-40.2022.8.13.0567
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - FURTO DE APARELHO CELULAR - ACESSO À CONTA BANCÁRIA - UTILIZAÇÃO DE SENHA E DADOS DO CORRENTISTA - RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE FALHA NA PR…
TJMG 2517385-61.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RELAÇÃO ENTRE PARTICULARES - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR - IMPOSSIBILIDADE - CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO PREVISTA NO CONTRATO DE LOCAÇÃO - DISCUSSÃO NÃO AFETA À LOCAÇÃO PROPRIAMENTE…