TJMG 2030277-07.2010.8.13.0024
CIVILEMENTA: PROCESSUAL CIVIL - RESCISÃO CONTRATUAL - LEGITIMIDADE ATIVA - CONFIGURAÇÃO. A inépcia da petição inicial não se sustenta, quando demonstrada…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000664-56.2024.8.13.0069
EMENTA: : DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. CIRURGIAS PLÁSTICAS PÓS-BARIÁTRICA. NATUREZA REPARADORA E FUNCIONAL. APLICABILIDADE DO CDC. PRECEDENTE DO STJ (TEMA 1069). D…
TJMG 5006225-30.2023.8.13.0317
Ementa. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE CARDIODESFIBRILADOR IMPLANTÁVEL. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA. NEGATIVA INDEVIDA DO PLANO DE SAÚDE. DANO MORAL VERIF…
TJMG 5000904-90.2023.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACORDO - DIVÓRCIO - TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO FINANCIAMENTO - AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - IMPOSSIBILIDAD…
TJMG 5014457-08.2022.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ALIMENTO CONTAMINADO - DANO MORAL - MAJORAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATICIOS - FIXAÇÃO.
1. A ingestão de alimento contaminado enseja reparação por dano moral.
2. Considerando…