TJMG 5006190-08.2019.8.13.0480
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO - CONSTRUÇÃO POR EMPREITADA - CULPA PELA RESCISÃO - COMPRADOR - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - REQUERENTE - REEMBOLSO DE DESPESAS EFETUADAS COM A CONSTRUTORA - IMPOSSIBILIDADE - JUROS DE MORA - RELAÇÃO CONTRATUAL - CITAÇÃO. Se o autor é o responsável pela impossibilidade de cumprimento de contrato…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000285-33.2018.8.13.0035
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL. RELAÇÃO LABORAL PROLONGADA ALÉM DO PRAZO LEGAL. NULIDADE DO CONTRATO. LIMITAÇÃO DOS EFEITOS JURÍDICOS. TEMAS 308, 916…
TJMG 5001023-87.2020.8.13.0346
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA IRREGULAR. DESIGNAÇÃO FUNDADA EM DISPOSITIVO DECLARADO INCONSTITUCIONAL. DIREITO AO FGTS. JULGAMENTO CITRA PETITA. RECONHECIMENTO PA…
TJMG 5152746-13.2024.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - PRESCRIÇÃO ÂNUA - INOCORRÊNCIA - INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA - VALIDADE DA CLÁUSULA RESTRITIVA - PR…
TJMG 0037278-06.2018.8.13.0151
EMENTA: DIREITO CIVIL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SEGURO DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE/PARCIAL - INEXISTÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA.
1. Inexistindo prova da ocorrência de…