TJSP 2068815-88.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOMANDADO DE SEGURANÇA. Ação civil pública. Guarulhos. Rodoanel Mário Covas - Trecho Norte. EIA/RIMA. Licença prévia. Irregularidades. Perícia determinada pela…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 3004792-09.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução fiscal. ICMS e multa. Certidão de Dívida Ativa. Decisão que acolheu em parte a exceção de pré-executividade apresentada pela executada e condenou a agravante a revisar os juros limitando-o…
TJSP 2137164-36.2024.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. ICMS. Débito declarado e não pago. Discussão acerca da taxa de juros aplicada e requisitos da Certidão de Dívida Ativa. Deci…
TJSP 3000796-03.2024.8.26.0000
embargos de declaração – Alegação de omissão – Prescrição – Matéria tratada nos acórdãos embargados – Mero inconformismo – Embargos de declaração rejeitados.
TJSP 3000809-02.2024.8.26.0000
embargos de declaração – Alegação de omissão – Prescrição – Matéria tratada nos acórdãos embargados – Mero inconformismo – Embargos de declaração rejeitados.