TJMG 0042361-25.2014.8.13.0480
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL -COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - TRANSFERÊNCIA - IMPEDIMENTO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - CULPA DO VENDENDOR - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0329075-03.2025.8.13.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IMPENHORABILIDADE DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. RELATIVIZAÇÃO. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de inst…
TJMG 5024266-12.2023.8.13.0231
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - DÉBITO QUITADO - AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO OU CONDUTA VEXATÓRIA - MERO ABORRECIMENTO - DANO MORAL NÃO CONF…
TJMG 5007416-19.2023.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE E NULIDADE DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO - LINHA TELEFÔNICA - PERÍCIA - ASSINATURA FALSA - CONSTATAÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA - AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO - DANO MORAL - NÃO CO…
TJMG 5009460-90.2024.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONFEDERAÇÃO - CONTRIBUIÇÃO - NÃO ASSOCIADO - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - COBRANÇA INDEVIDA - DANO MORAL - QUANTIFICAÇÃO. - Caracteriza cobrança indevida a praticada por conf…