TJMG 5007416-19.2023.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE E NULIDADE DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO - LINHA TELEFÔNICA - PERÍCIA - ASSINATURA FALSA - CONSTATAÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA - AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO.
- A prova da autenticidade da assinatura constante de contrato, quando impugnada, compete à parte que produziu o…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5142856-89.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - FINANCIAMENTO DE IMÓVEL GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - INOVAÇÃO RECURSAL PARCIAL - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL J…
TJMG 2938854-98.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VÍCIO REDIBITÓRIO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO COM CLÁUSULA DE GARANTIA EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PEDIDO DE…
TJMG 5028647-47.2019.8.13.0702
Apelação - Ação de rescisão contratual - Compra e venda de imóvel - Alienação fiduciária - Descumprimento - Atraso na entrega - Culpa exclusiva do vendedor - Taxa de corretagem - Restituição dos valores despendidos - Ter…
TJMG 5019676-70.2020.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - COBRANÇA INDEVIDA - CONTRATO DE TELEFONIA - TITULARIDADE NÃO DEMONSTRADA - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA - NECESSIDADE - NEGATIVAÇÃO DE DADOS - AUSÊNCIA - DANOS MORAIS NÃO…