TJMG 1536839-50.2014.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESCISÃO CONTRATUAL - FINANCIAMENTO DO IMÓVEL - EMPECILHO CAUSADO PELA PROMITENTE VENDEDORA -
CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DE MULTA…
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TJMG 5000639-92.2023.8.13.0452
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TJMG 5001839-03.2022.8.13.0216
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. AQUISIÇÃO DERIVADA DE PROPRIEDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
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TJMG 8197823-49.1991.8.13.0024
DIREITO DAS SUCESSÕES. APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO E PARTILHA. ANULAÇÃO DE PRIMEIRA PARTILHA. VALORES RECEBIDOS POR HERDEIROS EM PARTILHA ANULADA. INCLUSÃO COMO ADIANTAMENTO DE QUINHÕES. IMÓVEL OBJETO DE TESTAMENTO. NECES…
TJMG 5037028-68.2024.8.13.0702
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. TESTAMENTO PARTICULAR. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. LIMITES COGNITIVOS RESTRITOS À VALIDADE FORMAL DO ATO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.
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