TJMG 5121284-77.2020.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - RESCISÃO UNILATERAL E IMOTIVADA DO CONTRATANTE - PREVISÃO CONTRATUAL - POSSIBILIDADE. - A rescisão contratual de forma unilateral e…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000751-71.2023.8.13.0384
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO - PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA REALIZADA EM 1995 - SUPERVENIENTE RECONHECIMENTO…
TJMG 0032385-47.2018.8.13.0514
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL FORMALIZADO ENTRE GENITOR E SEGUNDA ESPOSA - SIMULAÇÃO - MÁ-FÉ - NULIDADE - SUBSISTÊNCIA DO…
TJMG 0806601-78.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE NULIDADE DE TESTAMENTO, INVENTÁRIO, PARTILHA E OUTROS ATOS JURÍDICOS - PEDIDO DE REABERTURA DE PRAZO PARA SUBSTITUIÇÃO DE ROL DE TESTEMUNHAS - PRECLUSÃO - DIREITO REAL DE HABITAÇÃO…
TJMG 5001971-47.2023.8.13.0694
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE FUNDO DE COMÉRCIO. MÉRITO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL PELA PARTE RÉ. RESCISÃO CONTRATUAL DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA.
- Evid…