TJMG 5054986-45.2016.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PROPAGANDA ENGANOSA - ILÍCITO NÃO EVIDENCIADO - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - VERIFICAÇÃO AUSENTE -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0024223-52.2019.8.13.0086
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LEI MARIA DA PENHA. CRIME DE INCÊNDIO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. AUSÊNC…
TJMG 0009212-12.2021.8.13.0086
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. AMEAÇA. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. DOSIMETRIA. REGIME INICIAL DE PENA. INDENIZAÇÃO POR DANO MO…
TJMG 1627873-95.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - TUTELA ANTECIPADA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO - CAUÇÃO PRESTADA - CONTRATO SEM GARANTIA - RECURSO PROVIDO.
- Par…
TJMG 1750329-47.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA. LIMINAR. DESPEJO. FALTA DE PAGAMENTO. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. DESNECESSIDADE. CONTRATO COM GARANTIA DE SEGURO FIANÇA. DECISÃO…