TJMG 5005969-65.2016.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA. RESCISÃO POR CULPA DO PROMITENTE COMPRADOR. DEVOLUÇÃO PARCIAL DOS VALORES PAGOS. MEDIDA QUE SE…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5051910-66.2023.8.13.0024
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. EMPRESA DE SEGURANÇA PRIVADA. FALHA NA EXECUÇÃO DO SERVIÇO. ROUBO EM AGÊNCIA BANCÁRIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO REGULAR. RECURSO DESPROV…
TJMG 1161272-13.2019.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º-A, INCISO I, DO CP) - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
- O cabimento dos embargos de declaração em matéria criminal…
TJMG 5055468-17.2021.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - FURTO QUALIFICADO - RECONHECIMENTO DO DELITO NA FORMA TENTADA - INVIABILIDADE - EMBARGOS INFRINGENTES NÃO ACOLHIDOS.
- A consumação do crime de furto ocorre co…
TJMG 0601218-06.2025.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. AÇÃO ANTERIOR DE DIVÓRCIO JÁ SENTENCIADA. INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO. INAPL…