TJMG 5055468-17.2021.8.13.0024

EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - FURTO QUALIFICADO - RECONHECIMENTO DO DELITO NA FORMA TENTADA - INVIABILIDADE - EMBARGOS INFRINGENTES NÃO ACOLHIDOS. - A consumação do crime de furto ocorre com a inversão da posse da res furtiva, de modo que seja assegurado ao agente o domínio do bem subtraído, ainda que de forma efêmera. V.V. EMENTA: FURTO - RECONHECIMENTO DA TENTATIVA - NECESSIDADE. Tendo sido o agente detido no momento em que deixava o estabelecimento furtado, sem que a res tenha escapado da esfera de vigilância da vítima, impõe-se o reconhecimento da tentativa. (DES. ALBERTO DEODATO NETO - VOGAL VENCIDO)