TJAC 0100145-55.2026.8.01.0000
PROCESSUALDireito penal e processual penal. Agravo em execução penal. Progressão de regime prisional. Exame criminológico. Recurso Desprovido. I. CASO EM EXAME 1.…
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Outras decisões de TJAC em Processual
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM. CURSO PARA ALUNO OFICIAL COMBATENTE E 2º TENENTE ESTAGIÁRIO DE SAÚDE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE. FASE DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL/S…
TJAC 1002039-46.2023.8.01.0000
AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. ASSISTÊNCIA À SAÚDE. ENTES SOLIDÁRIOS. DIREIT…
TJAC 0101811-96.2023.8.01.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RAZÃO DO JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA NA ORIGEM. AGRAVO INTERNO TAMBÉM PREJUDICADO. 1. Insurge-se o rec…
TJAC 1000266-29.2024.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINARES DE NÃO CABIMENTO DO RECURSO E DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. REJEIÇÃO. MÉRITO. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. PERÍCIA QUE SE MO…