TJAC 0701060-93.2019.8.01.0002
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. IDENTIDADE ENTRE PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR EM AÇÃO ANTERIOR TRANSITADA EM…
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TJAC 0712275-98.2021.8.01.0001
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TJAC 0101311-30.2023.8.01.0000
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TJAC 0101249-87.2023.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. OMISSÃO VERIFICADA. TUTELA RECURSAL DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO POSSE. REQUISITOS VERIFICADOS. EMBARGOS PROVIDOS COM EFEITO INFRINGENTE. Constato…