TJAC 0704181-30.2022.8.01.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM DANO MORAL E TUTELA DE URGÊNCIA. EMPRÉSTIMO. FATO NEGATIVO. ÔNUS…
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TJAC 0712673-11.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. FRAUDE. NEGOCIO JURÍDICO NÃO RECONHECIDO. TENTATIVA DE RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA SEM ÊXITO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRAT…
TJAC 0701600-08.2023.8.01.0001
CONSUMIDOR. APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. OPERAÇÃO DE CRÉDITO (EMPRÉSTIMO) NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. REJEITADA PRELIMIANR QUE ALUDE CONEXÃO COM PROCESSO JULGADO. JUROS ELEVADOS. ABUSIVIDADE CO…
TJAC 0701296-09.2023.8.01.0001
DIREITO CIVIL CONSUMIDOR. RECURSO. APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE ADESÃO/EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PREJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. AFASTAMENTO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. EXPRESSA PREVISÃO DE JUROS E DETALHES DO MÚTUO…