TJAC 0710793-47.2023.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE. OBRIGAÇÃO DO ADQUIRENTE. RECUSA INJUSTIFICADA PARA ADOTAR AS…
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Outras decisões de TJAC em Civil
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TJAC 0701331-71.2025.8.01.0009
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINARES. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA E NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL REJEITADAS. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓR…
TJAC 0709701-63.2025.8.01.0001
CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). DEVER DE INFORMAÇÃO. UTILIZAÇÃO EFETIVA DO CARTÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. REGULARI…
TJAC 1000239-75.2026.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO DE PROVA. INDEFERIMENTO DE DEPOIMENTO PESSOAL. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTROVÉRSIA SOBRE AUTENTICIDADE DE ASSINATURA EM CONTRATO BANCÁRIO. PODER INSTRUTÓRIO DO JU…