TJAC 0701331-71.2025.8.01.0009
CIVILCONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINARES. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA E NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE…
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TJAC 0000269-05.2023.8.01.0010
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TJAC 0701933-57.2023.8.01.0001
DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZO…
TJAC 0701268-62.2019.8.01.0007
CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. APLICABILIDADE DA LEI FEDERAL 8.078/1990. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO A EFETIVAÇÃO DA C…