TJMG 0108494-33.2012.8.13.0702
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE EMPREITADA - RESCISÃO POR CULPA DO CONTRATADO - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - NÃO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000956-87.2021.8.13.0120
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE USUCAPIÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. DESCABIMENTO. POSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO POR HERDEIRO. INTERE…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/ INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA REVENDA. MULTA POR RESCISÃO CULPOSA. ABUSO DE PODER CONTRATUAL E ECONÔMICO PELA FORNECEDORA. NÃO OCORRÊNCI…
TJMG 5024046-14.2023.8.13.0231
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO STJ. DANOS MORAIS IN RE IPSA. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOAB…
TJMG 5008659-22.2023.8.13.0016
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS E FINANCIAMENTO VINC…