TJMG 1700371-87.2009.8.13.0183
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESCISÃO CONTRATUAL - CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR PARTE DO AUTOR - RESCISÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000095-57.2024.8.13.0133
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - INDENIZAÇÃO MATERIAL - EFETIVO PREJUÍZO - PERÍCIA JUDICIAL - IMPARCIALIDADE - PREVALÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. A servidão administrativa não importa perda da propriedade,…
TJMG 5020893-51.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ORDEM DE JULGAMENTO DOS RECURSOS - PREJUDICIALIDADE LÓGICA: 1. MATÉRIA DEVOLVIDA NO SEGUNDO RECURSO - LEGITI…
TJMG 1480083-10.2025.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. OMISSÃO DE CONFINANTE-POSSUIDORA. DOLO PROCESSUAL. VIOLAÇÃO MANIFESTA A NORMAS JURÍDICAS. JULGAMENTO PROCEDENTE.
I. CASO EM EXAME
Ação Re…
TJMG 5725537-45.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - ÁREA DE ATÉ 250 m² - ART. 183 DA CF, ART. 1.240 DO CC E ART. 9º DO ESTATUTO DA CIDADE - REQUISITOS LEGAIS - ÔNUS PROBATÓRIO - ART. 373, I, DO CPC - POSSE QUALIFICADA -…