TJMG 5020893-51.2019.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ORDEM DE JULGAMENTO DOS RECURSOS - PREJUDICIALIDADE LÓGICA: 1. MATÉRIA DEVOLVIDA NO SEGUNDO RECURSO - LEGITIMIDADE PASSIVA DA PROPRIETÁRIA FORMAL DO VEÍCULO ENVOLVIDO NO SINISTRO - AUSÊNCIA - PODER FÁTICO DE DISPOSIÇÃO SOBRE O BEM MÓVEL QUE INDICA A PROPRIEDADE DO RÉU QUE FIGURAVA COMO PASSAGEIRO NO MOMENTO DO SINISTRO - TRANSFERÊNCIA INICIADA, DEMONSTRADA POR DOCUMENTO IDÔNEO -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5003440-39.2017.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CHEQUES SEM FUNDOS - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO - IMPOSSIBILIDADE - DEMANDA AJUIZADA APENAS, EM FACE DO BANCO SACADO - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR NOS ÓRGÃ…
TJMG 5009814-37.2017.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - NEGATIVA DE COBERTURA DA OPERADORA - REALIZAÇÃO DE CIRURGIA BARIÁTRIC…
TJMG 0162079-66.2013.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AGRAVO RETIDO - SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA - NÃO COMPROVAÇÃO - DANOS MATERIAIS - CULPA E IMPRUDÊNCIA - COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - ENCARGO DA PARTE…
TJMG 0140606-46.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA PROVISÓRIA - REQUISITOS DO ART. 561, DO CPC - PRESENÇA. - Nas ações em que se discute a posse, os requisitos da tutela provisória devem ser conjugados com aq…