TJMG 1480083-10.2025.8.13.0000
CIVILEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. OMISSÃO DE CONFINANTE-POSSUIDORA. DOLO PROCESSUAL. VIOLAÇÃO MANIFESTA A NORMAS JURÍDICAS. JULGAMENTO PROCEDENTE.
I. CASO EM EXAME
Ação Rescisória ajuizada com fundamento nos incisos III e V do art. 966 do Código de Processo Civil, objetivando a desconstituição de sentença proferida em ação de usucapião extraordinária que reconheceu a propriedade integral de imóvel urbano em favor do requerido. A autora alegou que…
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